Tipos de Licenças
Qual o problema?⚠️
A partir do contexto da globalização 🌐 e ampliação do uso da internet, uma vasta produção de conhecimento passou a circular no meio digital. A disseminação de conhecimento, muitas vezes, não apresenta garantia, o que pode acarretar no uso indevido ou inapropriado das informações disponibilizadas de forma aberta.
De modo geral, a concepção de ciência aberta visa ampliar o acesso da sociedade à produção de conhecimentos e tecnologias, reduzindo custos💲 e buscando garantir que este acesso se mantenha e se amplie a longo prazo.
A partir dessas questões surgiram diversos tipos de licenças abertas que buscam garantir, juridicamente, um acesso aberto minimizando restrições impostas por licenças proprietárias.
Tipos de licenças🛡️
A problemática da do acesso ao conhecimento não pode ser totalmente resolvida devido às dimensões tomadas pelos sistemas de distribuição dos saberes produzidos, mas há, ainda, a possibilidade de evitá-la e/ou minimizá-la por meio das Licenças de Uso, serviço de acesso e uso a certo Sistema 🖥 ️. Em linhas gerais, as licenças podem ser divididas em dois tipos: abertas ou fechadas.
No caso da primeira🔒, sistemas de código fechado podem ser liberados apenas por meio de pagamento 💰 (por assinatura ou vitalício) ou concessão de dados pessoais e limitação de uso; o detentor dos direitos pode não permitir determinadas modificações e/ou adaptações; o uso livre do software por usuário secundário requer autorização prévia e expressa do autor; tais diretrizes são definidas pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Já na segunda opção🔓, nas licenças abertas, os direitos patrimoniais do detentor dos direitos autorais do software são compartilhados com a sociedade . Neste, permite-se: cópia, reprodução, redistribuição e trabalhos derivados. Esta forma é garantida pela GNU, GPL, Creative Commons e pelo domínio público.
Além da divisão entre abertas e fechadas, as licenças são apresentadas, também, por dois tipos: licenças para código e licenças para bases de dados. Nas de código, segundo o site mend.io, em 2021 as mais usadas foram Apache License 2.0, MIT License e GNU General Public License v3.0.
Licenças
- Apache license 2.0
- MIT License
- GNU General Public License v3.0
🔶 Direitos autorais: licença irrevogável para reproduzir, derivar trabalhos e publicá-los.
🔶 Defende os contribuidores e suas contribuições.
✅ Pode: usar, reproduzir, distribuir, modificar, comercializar, usar patentes, usar garantias.
❌ Não pode: usar marca registrada, suspender, responsabilizar.
❗Deve: incluir direitos autorais, apresentar relato de todas as mudanças realizadas no programa, incluir licença.
🔶 Segue as leis locais, de acordo com sua localização.
🔶 30% mais usada.
🔶 Licença permissiva.
🔶 Possui cláusula de isenção de garantias e responsabilidades.
🔶 Protege o autor de quaisquer processos judiciais.
✅ Pode: usar, reproduzir, distribuir, modificar, combinar, sublicenciar e comercializar.
❌ Não pode: responsabilizar, suspender.
❗Deve: incluir direitos autorais, incluir licença.
🔶 Segue as leis locais, de acordo com sua localização.
🔶 26% mais usada.
🔶 Licença de código aberto.
🔶 Protege o usuário de certas ameaças novas: Leis que proíbem o uso de Software Livre; Acordos de patentes que não pertencem, de fato, àquela empresa; Tivoização (GPL que não pode ser alterada).
🔶 O GNU GPL não restringe o que o usuário pode ou não fazer, mas delimita as mudanças feitas para que certos usuários não limitem a outros.
✅ Pode: uso comercial; modificar; distribuir; utilizar reivindicação de patente.
❌ Não pode: sublicenciar; suspender.
❗Deve incluir: cópia original; declaração de mudanças realizadas no software; fonte; licença; direitos autorais; instruções de instalação.
🔶 9% mais usada.
Nas de bases de dados 🎲, há apenas duas:
Bases de dados
- DbCL
- ODbL
🔶 Licença do Conteúdo do Banco de Dados.
🔶 Licença de direitos autorais mundial 🌐.
🔶 Isenta de royalties.
✅ Pode: compartilhar, criar e adaptar o conteúdo; comercializar; sublicenciar (trabalhos derivados devem, também, estar sob a DbCL).
🔶 O licenciador isenta-se de qualquer responsabilidade sobre perdas ou danos causados por qualquer uso e por qualquer pessoa desta licença (mesmo se a falha for causada por erro do Licenciante).
🔶 Open Database License.
✅ Pode: compartilhar; distribuir; copiar; usar o banco de dados; produzir trabalhos a partir deste banco de dados; transformar e modificar sobre o banco de dados; sublicenciar.
🔶 Manter aberto🔓: em caso de redistribuição do banco de dados ou versão adaptada dele, pode-se usar tecnologias que restrinjam os trabalhos que o usarão, mas há a obrigação simultânea do compartilhamento de uma versão sem essas medidas.
🎯 Objetivo: manter a liberdade do uso de bases de dados que usam essa licença.
Material de apoio:
Há, ainda, outras licenças de código disponíveis para consulta, como: BSD (Simplificada e Modificada); Mozilla; Eclipse; GNU (Affero, v2.0 e Lesser); Boost; Creative Commons. The Unlicense. Abaixo indicamos alguns sites que podem auxiliar na escolha de uma licença adequada:
🔶 Links para auxílio:
🔸Comissão Europeia: assistente de licenciamento - Ache e compare lienças de softwares.
🔸Licenças para software em inglês simples.
🔶 Links para aprofundamento/textos complementares:
🔸"Um estudo sistemático de licenças de software livre." Tese de mestrado de Vanessa Cristina Sabino.
🔸Wikipedia: Comparação entre licenças para softwares abertos.